Escola Pública de Qualidade. A complexa tarefa de quem deve promover a sua melhoria

Entenda o conceito e de quem é a tarefa de promover a melhoria da escola pública de qualidade

 

A escola deve garantir a aprendizagem para todos os meninos e meninas do nosso país. Ela recebe a todos e garante a permanência deles com qualidade, ou seja, com aprendizagem.

A responsabilidade é de todos

A legislação em vigor determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizem, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Determina também atribuições específicas, como a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, aos municípios, o Ensino Fundamental e o Médio, aos estados e, ainda, a coordenação da política nacional de Educação, à União, a quem cabe a articulação dos diferentes níveis e sistemas, de forma que o governo federal exerça função normativa, redistributiva e supletiva em relação as demais instâncias educacionais.

Assim, para a construção de uma escola pública de qualidade no Brasil é necessário buscar articulações entre diversos setores da sociedade brasileira, buscando compromissos para ações políticas que envolvem muitos atores. Neste sentido, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado no 2007, contribui através de seu eixo estruturante com uma visão sistêmica da educação, trabalhando sempre através de ações articuladas.

Entretanto, de nada adianta achar que o MEC sozinho chegará a um município, entregará uma “receita” do que deve ser feito e a educação naquela cidade melhorará. Não é assim e todos sabemos disto. Mas, às vezes, encontramos municípios que têm muitas ações na Educação, porém desarticuladas, como: um curso para professores ministrado pela universidade, um programa de leitura incentivado por uma empresa, uma escola reformada pelo MEC, um programa de educação no campo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), um projeto de laboratório de informática do governo estadual. Ou seja, acontecem diferentes ações naquela cidade e mesmo assim o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é baixo, pois, quase sempre, um ator não conversa com o outro.

Ações do MEC para dialogar com os diversos setores

O que pretende é chegar a cada município já articulados com o governo local, o estadual, as universidades, as empresas, as ONGs. Não é fácil, mas é possível conquistar muitos avanços e ações concretas neste sentido. E o mais positivo é que todos os governos municipais, estaduais, empresas, ONGs e universidades têm mostrado uma grande disponibilidade para o diálogo e para pensar em trabalhos articulados a favor da melhoria efetiva da qualidade da educação pública brasileira.

Para tanto, ao reunir com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Fórum de Diretores das Faculdades/Centros de Educação das Universidades Públicas do País (FORUMDIR), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Compromisso Todos pela Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), sem contar a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que são interlocutores constantes e fundamentais neste processo, além das igrejas e movimentos estudantis.

Esta é uma operação complexa, para que se possa garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem, para que a escola pública se torne, de fato, uma escola democrática e republicana.

Fonte: Partes de entrevista publicada na Revista Aprendizagem, edição 05 (março/abril de 2008) da Editora Melo.

Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva
Foi Secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (2007 a 2012). Tem Especialização em Gestão de sistemas Educacionais/PUC-MG. É Diretora da Fundação SM/Brasil.
pilar.lacerda@fundacion-sm.com

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