Os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) vinte anos depois

Cerca de vinte anos depois, quais foram as principais conquistas do documento orientador das práticas pedagógicas no Brasil e que deve estar presente em todas as escolas das redes pública e privada?

Os Parâmetros Curriculares Nacionais* surgiram a partir do Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003), que atribuía ao Estado o incremento em cerca de 50% dos níveis de aprendizagem nas matérias do Núcleo Comum. Tomando como referência novos padrões de conteúdos mínimos e competências básicas a serem implementadas, o Plano previa parceria dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal, para que juntos criassem condições para uma avaliação nacional.
Junto com a Constituição de 1988,com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação (1996) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais (1998), os PCNs vieram reformar o ensino em todo o território nacional, com o intuito de melhorar a qualidade da educação básica no país. É um documento orientador das práticas pedagógicas no Brasil e, por sua natureza legal, ainda que não seja obrigatório, deve estar presente em todas as escolas da rede pública e privada de todos os entes federados.

Quais as principais mudanças que foram propostas pelos PCNs?
No final dos anos 1990, instituições de pesquisa — tais como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) — diagnosticaram um novo cenário latino americano e contribuíram com todo o suporte filosófico, epistemológico e pedagógico utilizado na elaboração dos Parâmetros. Segundo o próprio documento, os “Parâmetros cumprem o duplo papel de difundir os princípios da reforma curricular e orientar o professor, na busca de novas abordagens e metodologias”. Além disso, ele é produto de uma nova ordem social, técnica e trabalhista do fim do século XX. Desta forma, a elaboração de um novo currículo foi, para a época, uma maneira de conjugar dentro do planejamento pedagógico das escolas dois fatores importantes: as mudanças estruturais que decorriam da chamada “revolução do conhecimento”, alterando o modo de organização do trabalho e as relações sociais e a expansão crescente da rede pública, que deveria atender a padrões de qualidade que responderiam às exigências desta sociedade.

O que de fato foi efetivado?
Dentre as conquistas que os Parâmetros lograram, vale ressaltar o novo estatuto do Ensino Médio, que passou a fazer parte da Educação Básica. Além disso, houve uma espécie de refinamento das discussões sobre currículo, rompendo a ideia de lista de conteúdos e objetivos. Destituiu a autonomia da gestão escolar, uma vez que perturbou a relação passiva entre professores, coordenadores e pedagogos, que passaram a depender mutuamente. Houve também a inserção da avaliação como foco privilegiado das discussões sobre currículo e a aberturagradual para novas tecnologias.
Dentro de um âmbito mais humanista do ensino, é inegável perceber que os PCNs fomentaram a reflexão a respeito das teorias que embasam as diferentes concepções dos conteúdos, dando ênfase à construção de conhecimentos por meio de problematizações e contextualização dos objetos abordados. Ademais, entraram no currículo dos estudantes temas relacionados a temáticas sociais como: cidadania, saúde, sexualidade, valorização do trabalho e outros assuntos transversais. Houve também certa alteração dos tempos e espaços de trabalho na escola, de modo a favorecer a construção de conhecimentos por meio de relações interdisciplinares, através de projetos de trabalho e outros.Realmente, é indiscutível a importância de todas as conquistas que os PCNs trouxeram. Por outro lado, muito ainda precisa ser feito, sobretudo quando se pensa naquilo que é proposto no Plano Nacional de Educação.

Texto produzido pela equipe da Futuro Eventos.

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